Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1804, de 12 de setembro de 2003
Nº 1804/2003
Súmula: Abrindo crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 824.000,00, Chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº 13.980, de 26 de dezembro de 2002, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Demonstrativo da Origem dos Recursos para Financiamentos dos Investimentos, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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