Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1798, de 23 de novembro de 1992
Nº 1798/1992
Súmula: FICA PROCEDIDA A CONVERSÃO ENTRE AS FONTES DE RECURSOS DA PROGRAMÇÃO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fonte de recursos que custeiam a programação da Fundação Faculdade de Artes do Paraná, no valor de Cr$ 20.431.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e um mil cruzeiros), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Demonstrativo de Receita por fontes da Fundação Faculdade de Artes do Paraná, aprovado pela Lei Estadual nº 9.883, de 26 de dezembro de 1991, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Ferdinando Schauenburg
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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