Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1796, de 20 de maio de 1996
Nº 1796/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 394.500,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 394.500,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este decreto atenderá convênio firmado entre a COPEL e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a realização de obras da Universidade do Professor em Faxinal do Céu.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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