Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1793, de 20 de maio de 1996
Nº 1793/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Próprio da Biblioteca Pública do Paraná no valor de R$ 12.161,00 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Próprio da Biblioteca Pública do Paraná, no valor de R$ 12.161,00 (doze mil cento e sessenta e um reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Entidade, referente ao exercício de 1995.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo primeiro, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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