Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1792, de 20 de maio de 1996
Nº 1792/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.346.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado aprovado pela Lei Estadual nº 11.305 de 28 de dezembro de 1995 no valor de R$ 1.346.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e seis mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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