Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1790, de 17 de maio de 1996
Nº 1790/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 10.000.000,00 que custeiam a programação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais ), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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