Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1789, de 20 de novembro de 2007
Nº 1789/2007
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 124.993,00, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 124.993,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2°, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da justiça e da Cidadania – SEJU, no valor de R$ 45.434,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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