Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1763, de 6 de maio de 1996
Nº 1763/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado no valor de R$ 1.204.117,00 - Recursos sob Supervisão da SEPL.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da SEPL, no valor de R$ 1.204.117,00 (hum milhão, duzentos e quatro mil, cento e dezessete reais) de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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