Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1759, de 6 de maio de 1996
Nº 1759/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.849.083,00 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.849.083,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e oitenta e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial de 1995, das entidades.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o anexo de obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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