Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1755, de 7 de novembro de 2007
Nº 1755/2007
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 255.470,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 255.470,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras e Jacarezinho e do Instituto Ambiental do Paraná no exercício de 2006 e do Excesso de Arrecadação da Fonte - 284 - Outros Convênios / Outras Transferências.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido do artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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