Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1750, de 25 de janeiro de 2000
Nº 1750/2000
Súmula: Ajuste no Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Lei Estadual nº 12.825 de 28 de dezembro de 1999, no valor de R$ 400.000,00.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Lei Estadual nº 12.825 de 28 de dezembro de 1999, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2000, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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