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Decreto Estadual do Paraná nº 1735, de 14 de agosto de 2003

Nº 1735/2003

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Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Dando nova redação ao § 2º do artigo 10 do Regulamento da Secretaria de Estado do Turismo - SETU.

Art. 1º. O § 2° do artigo 10 do Regulamento da Secretaria de Estado do Turismo – SETU, aprovado pelo Decreto n° 579, de 14 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2° O mandato dos membros do Conselho Consultivo de Turismo do Estado do Paraná tem duração de até 2 (dois) anos, admitida uma recondução."

Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

José Claudio Rorato

Secretário de Estado do Turismo

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Eleonora Bonato Fruet

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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