Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1731, de 19 de abril de 1996
Nº 1731/1996
Súmula: Nomeação de PAULO BARBA HERRERA para exercer o cargo de Agente Fiscal 3, Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Fica nomeado, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.051, de 04 de dezembro de 1978 e 7.787, de 21 de dezembro de 1983, PAULO BARBA HERRERA, RG nº 1.424.109, para exercer o cargo de Agente Fiscal 3, Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, Classe A - Referência I, do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.
A presente nomeação é provisória, de caráter precário, condicionada à futura decisão favorável ao candidato, desde que transitada em julgado.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Miguel Salomão
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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