Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1729, de 16 de abril de 1996
Nº 1729/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Próprio, no valor de R$ 5.137.118,00 do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná - IPE.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Próprio do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná - IPE no valor de R$ 5.137.118,00 (cinco milhões, cento e trinta e sete mil, cento e dezoito reais), proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade referente ao exercício de 1995, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná