Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1713, de 29 de dezembro de 1999
Nº 1713/1999
Súmula: Procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 400.000,00 da Chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária do exercício de 1999, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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