Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1644, de 24 de outubro de 2007
Nº 1644/2007
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 175.207,00 , Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 175.207,00 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e sete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no Anexo IV do art. 3º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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