Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1628, de 28 de fevereiro de 1996
Nº 1628/1996
Casa Civil
Súmula: Ajuste no Programa de Obras no valor de R$ 4.771.120,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante no Anexo VI da Lei Orçamentária de 1996, no valor de R$ 4.771.120,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e vinte reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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