Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1606, de 22 de outubro de 2007
Nº 1606/2007
Súmula: Aberto suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.535.144,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.535.144,00 (três milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 217.595,00 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), de acordo com os Anexos VI e VII deste Decreto.
Art. 6.
Em decorrência do contido no inciso VII do artigo 5º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VIII deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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