Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1595, de 22 de outubro de 2007
Nº 1595/2007
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 139.772,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 139.772,00 (cento e trinta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral do Estado e do Excesso de Arrecadação de acordo com o Parecer nº 006/2007 da DICON deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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