Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1590, de 22 de outubro de 2007
Nº 1590/2007
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 87.525.607,00, Administração Geral do Estado, Supervisão da SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 87.525.607,00 (oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica procedido o decréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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