Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1584, de 18 de julho de 2003
Nº 1584/2003
Súmula: Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.675.540,00 (hum milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais).
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.675.540,00 (hum milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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