Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1582, de 18 de julho de 2003
Nº 1582/2003
Casa Civil
Súmula: Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003.
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, com a criação da Obra 0009 – Reformar e ampliar cais à oeste – convênio APPA/DENIT/MT, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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