Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1560, de 10 de julho de 2003
Nº 1560/2003
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 425.000,00, Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras constante da Lei Estadual nº 13.980, de 26 de dezembro de 2002, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Fábio Dória Scatolin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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