Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1538, de 29 de novembro de 1999
Nº 1538/1999
Casa Civil
Súmula: Altera o Programa de Obras, no valor de R$ 400.000,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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