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Decreto Estadual do Paraná nº 1533, de 2 de julho de 2003

Nº 1533/2003

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Procedida troca entre as modaldiades de aplicação de despesas do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 93.741,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP.

Art. 1.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no valor de R$ 93.741,00 (noventa e três mil, setecentos e quarenta e um reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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