Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1526, de 2 de outubro de 2007
Nº 1526/2007
Art. 1.
Fica convocada a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, sob a coordenação do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual do Meio Ambiente e com a participação do Sistema SEMA (IAP – ITCG – SUDERHSA), Secretaria de Estado de Educação -SEED, Secretaria de Estado do Agricultura e Abastecimento - SEAB, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDU, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SETI, Secretaria de Estado Trabalho, Emprego e Promoção Social -SETP, Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL, Secretaria de Estado da Saúde - SESA, Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e demais órgãos e entidades envolvidos na temática da Conferência.
Súmula: Convocada a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, sob a coordenação do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual do Meio Ambiente e com a participação do Sistema SEMA, SEED, SEAB, SEDU, SETI, SETP, SEPL, SESA, SANEPAR, COPEL, IBAMA.
Art. 2.
A 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Vamos Cuidar do Brasil" e sob o tema "Mudanças Climáticas".
Art. 3.
A 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente será presidida pelo Governador do Estado do Paraná e, no seu impedimento, pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 4.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente expedirá Resolução, definindo a data e local da III Conferência Estadual do Meio Ambiente -PR
Art. 5.
Caberá a Comissão Organizadora Estadual a organização e o desenvolvimento das atividades, bem como a elaboração do Regimento Estadual, que disporá sobre a organização e funcionamento da 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 6.
A 3º Conferência Estadual do Meio Ambiente -PR, tem como objetivos:
I contribuir para a construção da Política e dos Planos Nacional e Estadual de Mudanças Climáticas;
II Analisar e definir a institucionalização e periodicidade da Conferência Estadual do Meio Ambiente;
III Ser uma instância de caráter deliberativo para proposição de diretrizes – no que compete à Política Estadual do Meio Ambiente;
IV Fortalecer o SISNAMA, como um instrumento para a construção da sustentabilidade sócio-ambiental;
V Debater e formular políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de forma integrada para os três níveis da federação, municipal, estadual e federal;
Art. 7.
A III Conferência Estadual do Meio Ambiente - PR será precedida de Conferências Regionais a serem definidas pela Comissão Organizadora Estadual.
Art. 8.
A III Conferência Estadual do Meio Ambiente - PR será a etapa estadual da III Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Art. 9.
As despesas com a realização da III Conferência Estadual do Meio Ambiente serão custeadas pelos órgãos do Governo do Paraná e pelas entidades representativas da sociedade participantes da organização da Conferência.
Art. 10.
Fica autorizada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos a celebrar convênios e ajustes com os órgãos da Estrutura Governamental e da Sociedade Civil, com o objetivo de fomentar, estruturar e auxiliar na realização das conferências municipais/regionais e estadual.
Art. 11.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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