Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1521, de 9 de novembro de 1999
Nº 1521/1999
Súmula: Procedido o Ajuste das Obras, no valor de R$ 136.500,00 que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedido o Ajuste das Obras que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Artigo 1º, fica ajustado o Anexo V do Programa de Obras constante da Lei Orçamentária Anual para 1999, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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