Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1517, de 30 de junho de 2003
Nº 1517/2003
Súmula: Convoca a I Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
Art. 1.
Fica convocada a I Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no mês de setembro de 2003, em Foz do Iguaçu, sob a coordenação do Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.
Art. 2.
A I Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidade para Todos" e sob o tema "Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades".
Art. 3.
A I Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado do Paraná e, no seu impedimento, pelo Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.
Art. 4.
O Coordenador da Conferência expedirá, mediante Resolução, a data e o Regimento da I Conferência Estadual das Cidades, ouvidas as entidades representativas da sociedade.
Parágrafo únicoO Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da I Conferência Estadual das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 5.
As despesas com a realização da I Conferência Estadual das Cidades serão custeadas pelos órgãos do Governo do Paraná e pelas entidades representativas da sociedade participantes da organização da Conferência.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Renato Adur
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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