Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1501, de 28 de dezembro de 1995
Nº 1501/1995
Casa Civil
Súmula: Incluído o Anexo V ao Decreto nº 1361 de 24/11/1995 da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica incluído o Anexo V ao Decreto nº 1361 de 24 de novembro de 1995, publicado no Diário Oficial nº 4641 de 24 de novembro de 1995.
Art. 2.
Este decreto terá efeito retroativo a 24 de novembro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná