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Decreto Estadual do Paraná nº 1490, de 21 de dezembro de 1995

Nº 1490/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Altera o no valor de R$ 4.744.837,00 o Orçamento Próprio do Departamento de Trânsito - DETRAN.

Art. 1.
Fica alterado o Orçamento Próprio do Departamento de Trânsito - DETRAN, no valor de R$ 4.744.837,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais), conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência no contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita do Departamento de Trânsito - DETRAN, conforme Anexos III e IV.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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