Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1489, de 27 de setembro de 2007
Nº 1489/2007
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 247.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme Anexo IV deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná