Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1476, de 30 de junho de 2003
Nº 1476/2003
Súmula: Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, com a criação de rubricas, no valor de R$ 3.425.510,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e dez reais).
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, com a criação das rubricas 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no grupo de despesa Outras Despesas Correntes, no valor de R$ 3.425.510,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e dez reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná