Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1473, de 30 de junho de 2003
Nº 1473/2003
Súmula: Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba no valor de R$ 775.193,00 (setecentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, das Operações de Crédito, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado a fonte do Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná