Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1432, de 6 de dezembro de 1995
Nº 1432/1995
Súmula: Nomeação de JOÃO BATISTA PINTO, UMBERTO BARBOSA DE LIMA, JOSÉ FRANCISCO, e EDSON ARRUDA BENÁ, para o cargo de Agente Penitenciário II do Quadro Geral.
Art. 1.
Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1980, JOÃO BATISTA PINTO, RG nº 3.533.561-7, UMBERTO BARBOSA DE LIMA, RG nº 3.502.606-1, JOSÉ FRANCISCO, RG nº 1.878.937-0 e EDSON ARRUDA BENÁ, RG nº 3.931.144-5, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário II, Padrão/Classe FA, Grupo Ocupacional - Apoio, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral.
Art. 2.
A presente nomeação é provisória de caráter precário, condicionada a futura decisão favorável aos candidatos, desde que transitada em julgado.
Art. 3.
Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, nos termos do art. 69, item III, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Emilia de Salles Belinati
Vice Governadora
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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