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Decreto Estadual do Paraná nº 1421, de 6 de dezembro de 1995

Nº 1421/1995

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no Município de Barbosa Ferraz.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Barbosa Ferraz, que foi afetado, no dia 20 de outubro do corrente ano, por fortes precipitações pluviométricas acompanhadas de granizo e ventos, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Vice Governadora

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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