Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1413, de 11 de setembro de 2007
Nº 1413/2007
Súmula: Institui a Comissão Executora da 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude.
Art. 1.
Fica instituída a Comissão Executora da 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude, composta pela Secretária de Estado da Criança e da Juventude, Secretário de Estado da Educação e Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Parágrafo únicoA Comissão Executora será presidida pela Secretária de Estado da Criança e da Juventude.
Art. 2.
Fica a cargo da Comissão Executora a constituição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência, que deverá ser composta por:
I representante do Governo do Estado;
II representante do Governo Federal, indicado pela Comissão Organizadora Nacional;
III Deputado Federal, indicado pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para Juventude da Câmara Federal; e
IV representante das Organizações com assento no CONJUVE ou membros do Conselho Nacional para Juventude.
Art. 3.
A 1ª Conferência Estadual será realizada na cidade de Pinhão – Paraná, no 1º semestre de 2008.
Art. 4.
A 1ª Conferência Estadual desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:
I Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;
II Parâmetros e Diretrizes da Política Nacional de Juventude; e
III Desafios e Prioridades para as Políticas Públicas de Juventude.
Art. 5.
As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual correrão à conta de recursos do Estado.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Jussara Borba Gusso
Chefe da Casa Civil, em exercício
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná