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Decreto Estadual do Paraná nº 1404, de 23 de junho de 1992

Nº 1404/1992

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Art. 1. Art. 2.
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Súmula: Declaração de situação de emergência nos municípios de Três Barras do Paraná e Irati, em razão de fortes e intensas precipitações pluviométricas.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos municípios de TRÊS BARRAS DO PARANÁ e IRATI, tendo em vista as ocorrências de fortes e intensas precipitações pluviométricas, verificadas no final do mês de maio e início do mês de junho do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, desalojando e desabrigando centenas de pessoas, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Wantuil Borges

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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