Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1402, de 5 de dezembro de 1995
Nº 1402/1995
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no Município de Quedas do lguaçu.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Quedas do lguaçu, que foi afetado, no dia 13 de novembro do corrente ano, por fortes precipitações pluviométricas acompanhadas de granizo e ventos, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná