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Decreto Estadual do Paraná nº 1395, de 15 de junho de 1992

Nº 1395/1992

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declaração de situação de emergência nos municípios relacionados em razão de fortes e intensas precipitações pluviométricas e vendavais.

Art. 1.
Fica declarada a existência Situação de Emergência nos municípios de RIO AZUL, CHOPINZINHO, DOIS VIZINHOS, PORTO VITÓRIA, CAMPO DO TENENTE, SÃO JOÃO, INÁCIO MARTINS e CORONEL VIVIDA, tendo em vista as ocorrências de fenômenos anormais e adversos (fortes e intensas precipitações pluviométricas e vendavais) que se verificaram no mês de maio e nos primeiros dias do mês de junho do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, desalojando e desabrigando centenas de pessoas, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Wantuil Borges

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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