Decreto Estadual do Paraná nº 1394, de 26 de outubro de 1999

Súmula: Declarada de interesse social, para fins de desapropriação, com a finalidade de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, com a finalidade de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, nos termos do art. 2º, item III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais a seguir descritos e individualizados, situados no Município de Mangueirinha, neste Estado, com as seguintes divisas, confrontações e demais caraterísticas:

Limites e Confrontações:

Partindo de um marco cravado no canto sudeste do imóvel, segue confrontando com a Fazenda São Félix, de Ernani Guarita Cartaxo Filho, por linha reta e seca com rumo de NW 39º27'10" SE medindo 2.098,15 m até outro marco; deste, segue confrontado com a Fazenda São Paulo, de Robinson Guilherme Moura, por linhas retas e secas com os seguintes rumos e medidas: NW 44º08'15" SE - 388,40 m, NW 17º10' SE - 153,00 m, SW 70º44'20." NE - 1.080,00 m, NW 18º53'25" SE - 449,60 m, SW 71º08'10" NE - 1.030,10 m até outro marco; deste, segue confrontando com o quinhão nº 2 da Fazenda São Pedro, de Ernani Guarita Cartaxo Filho, por linha reta e seca com o rumo de NW 16º12'40" SE medindo 2.086,95 m até outro marco; deste, segue confrontado com a Fazenda Santo Antônio da Platina, de Maria Lúcia Cartaxo da Silva, por linha reta e seca com rumo de SW 71º31'35" NE medindo 1.117,80 m até o marco inicial desta descrição, perfazendo uma área de 3.630.000 m².

Partindo de um marco cravado na divisa do quinhão nº 3 da Fazenda São Francisco, de Ernani Guarita Cartaxo Neto, por linha reta e seca com rumo de NW 11º44'20" SE medindo 987,40 m, até outro marco; deste, segue confrontando com a Fazenda São Paulo, dos sucessores de Ari Pieta, por linha reta e seca com rumo de SW 72º17' NE medindo 1.381,55 m, até um marco cravado na margem esquerda de um arroio sem denominação; deste, segue pelo arroio acima, confrontando com o quinhão nº 2-F, de Pedro Ferreira da Rocha e Luiz Antônio da Rocha, medindo pelo levantamento do arroio 267,20 m, até uma marco; deste, segue confrontando ainda com o quinhão nº 2-F, por linha reta e seca com rumo de SW 11º25'30" NE medindo 129,00 m, até outro marco cravado na margem de outro arroio sem denominação; deste, segue pelo arroio acima, confrontando com o quinhão nº 2-E, de CAVAG - Indústria e Comércio de Madeira Ltda. e Madeireira 5 Irmãos Ltda., medindo pelo levantamento do arroio, 643,90 m, até outro marco; deste, segue confrontando com o quinhão nº 2-E com os seguintes rumos e medidas NW 44º55'35" SE - 169,90 m, NW 48º09'35" SE - 54,70 m, NW 47º54'25" SE - 41,60 m, NW 58º42'25" SE - 61,70 m; deste, confrontando com o quinhão nº 2-D da Fazenda São José, de Ernani Guarita Cartaxo Neto, com os seguintes rumos e medidas: SW 75º12'55" NE - 328,20 m, NW 49º41'10" SE - 339,25 m, SW 60º49' NE - 221,70 m e SW 77º09'40" NE - 151,90 m, até o marco inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.011.998 m².

Partindo de um marco cravado na face norte de um estrada vicinal, segue confrontando com o quinhão nº 3 da Fazenda São Francisco, de Ernani Guarita Cartaxo Neto, por linha reta e seca com rumo de NW 11º44'20" SE medindo 520,50 m até outro marco; deste, segue confrontando com o quinhão nº 2 da Fazenda São José, de José Eduardo Guarita Cartaxo, por linhas secas com os seguintes rumos e medidas: SW 77º09'40" NE - 151,90 m, SW 60º49' SE - 221,70 m, NW 49º41'10" SE - 339,25 m e SW 75º12'55" NE - 328,20 m, até outro marco; deste, segue confrontando com o quinhão nº 2, de CAVAG - Indústria e Comércio de Madeira Ltda. e Madeireira 5 Irmãos Ltda., com rumos e medidas: NW 17º26'25" SE - 221,20 m e SW 88º11'25" NE - 55,40 m, até um arroio sem denominação; deste, segue pelo arroio acima, medindo 167,50 m até a nascente do mesmo; deste, segue por linhas retas e secas com o seguintes rumos e medidas: SW 62º51'20" NE - 71,00 m, NW 26º14'15" SE - 50,00 m, NW 08º06'45" SE - 118,40 m e NW 21º18' SE - 142,80 m, até um marco cravado na face norte de uma estrada vicinal; deste, segue confrontado com os quinhões nºs 2-A e 2-B, de Pedro Cardoso e Vicente Cardoso, respectivamente, medindo, pelo levantamento da estrada em direção leste, 775,00 m, até o marco inicial desta descrição, perfazendo uma área de 443.650 m².

Partindo de um marco cravado junto à nascente do rio São Félix; deste, por cerca de arame farpado, confrontando com a Fazenda São Paulo, de Robinson Guilherme Moura, com rumos e medidas: NW 64º28'10" SE - 244,30 m, NW 69º45'45" SE - 124,43 m, NW 14º41'35" SE - 762,10 m e NW 89º20'15" SE - 151,45 m e NW 80º06'45" S - 93,00 m, até um marco; deste, segue confrontando com a Fazenda São Pedro, de Ernani Guarita Cartaxo Filho, por cerca de arame farpado com os seguintes rumos e medidas: NW 13º39'20" SE - 124,30 m, SW 05º07' NE - 81,30 m, SW 22º13' NE - 22,15 m, SW 03º28' NE - 210,60 m, SW 16º52' NE - 49,30 m, SW 19º15' NE - 293,85 m, SW 22º36'40" NE - 122,65 m, SW 15º43'20" NE - 175,80 m, SW 15º23' NE - 144,95 m e NW 17º27' SE - 29,30 m, até outro marco; deste, segue confrontando com a Fazenda Santo Antônio da Platina, de Maria Lúcia Cartaxo da Silva, por linha reta e seca com o rumo de SW 70º15'10" NE medindo 612,35 m, até outro marco; deste, segue confrontando com o quinhão nº 3-A da Fazenda São Paulo, de Robinson Guilherme Moura, por cerca de arame farpado, com os seguintes rumos e medidas: NW 89º56' SE - 35,00 m, NW 76º43' SE - 52,55 m, NW 80º03' SE - 75,00 m, NW 62º08' SE - 53,10 m, NW 84º49" SE - 42,00 m, NW 55º39' SE - 71,85 m, NW 36º30' SE - 79,00 m, NW 31º45' SE - 94,65 m, NW 18º59' SE - 71,30 m e NW 81º54' SE - 152,40 m, até outro marco; deste, segue confrontando com a Fazenda São José, de Ernani Guarita Cartaxo Neto, por linha reta e seca com rumo de NW 11º44'20" SE medindo 520,50 m; deste, segue confrontando com a Fazenda São José, de José Eduardo Guarita Cartaxo, por linha reta e seca com rumo de NW 11º44'20" SE medindo 987,40 m até o marco cravado logo após a margem direita do rio São Félix; deste, segue confrontando com a Fazenda São Paulo, de Robinson Guilherme Moura, com o rumo de SW 72º17' NE medindo 37,00 m, até um marco cravado na margem direita do rio São Félix; deste, pelo rio acima, medindo pelo levantamento 1.069,90 m, até o marco inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.763.516 m².

Partindo de um marco cravado na divisa com terras de Ernani Guarita Cartaxo Neto; deste, segue confrontando com a Fazenda São Paulo, de Robinson Guilherme Moura, por linha reta e seca com rumo de SW 80º06'45" NE medindo 1.004,28 m, até um marco cravado na face leste de uma estrada vicinal; deste, segue confrontando com a Fazenda São Paulo, de Robinson Guilherme Moura, seguindo por uma cerca de arame farpado margeando uma estrada vicinal, com rumos e medidas de NW 06º46'40" SE - 842,97 m, NW 30º25'15" SE - 190,40 m e NW 20º10'55" SE, até a estrada que demanda Clevelândia a BR-449 de Palmas a Mangueirinha; deste, segue confrontando com a Fazenda São Pedro, de Ernani Guarita Cartaxo Filho, seguindo pela estrada cima descrita em direção a Clevelândia, medindo por esta 2.056,15 m até o arroio de lsmael e por este acima, confrontando com a Fazenda Santo Antônio da Platina, de Maria Lúcia Cartaxo da Silva, medindo 339,80 m, até um marco cravado na margem direita do arroio; deste, segue por linha reta e seca com rumo de NW 22º40' SE medindo 242,90 m, até um marco; deste segue por linha reta e seca com rumo de SW 70º15'10" NE medindo 512,70 m, até outro marco; deste, segue confrontando com a Fazenda São Francisco, de Ernani Guarita Cartaxo Neto, por linhas secas e retas, com os seguintes rumos e medidas: NW 17º27' SE - 29,30 m, SW 15º23" NE - 144,95 m, SW 15º43'20" NE - 175,80 m, SW 22º36'40" NE - 122,65 m, SW 19º15' NE - 293,85 m, SW 16º52' NE - 49,30, SW 03º28' NE - 210,60 m, SW 22º13' NE - 22,15 m, SW 05º07' NE - 81,30 m e NW 13º39'20" SE - 124,30 m, até o marco inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.546.813 m².

Partindo de um marco cravado na face sul da estrada que demanda de Clevelândia a Mangueirinha, segue por esta em direção leste medindo pela estrada 802,95 m até um marco cravado na face norte da mesma estrada; deste, segue por uma cerca de arame farpado com rumo de SW 19º01'45" NE medindo 266,37 m e com rumo de SW 10º30' NE medindo 36,70 m, até a nascente de um dos afluentes do lajeado do Boqueirão; daí, por este abaixo, medindo pelo levantamento do mesmo 3.381,00 m até a barra deste com o lajeado da Invernadinha, confrontando com a Fazenda São Paulo, de Robinson Guilherme Moura; deste, segue confrontando com a Fazenda São João, dos sucessores de Irmão Klass, pelo lajeado da Invernadinha medindo pelo levantamento deste 5.547,80 m até a barra do lajeado do Rodeio Velho; daí, segue por este acima, confrontando com a Fazenda Santo Antônio da Platina, de Maria Lúcia Cartaxo da Silva, medindo, pelo levantamento do lajeado, 1.268,30 m até a nascente de um dos seus afluentes; deste, segue por uma cerca de arame farpado, com os seguintes rumos e medidas: NW 61º11' SE - 44,10 m, SW 57º32' NE - 995,40, NW 42º50' SE - 1.145,80 m e SW 49º44" NE - 607,20 m, até um marco; deste, segue confrontando com parte da Fazenda São Pedro, de Ernani Guarita Cartaxo Filho, por uma cerca de arame farpado com os seguintes rumos e medidas: NW 23º14' SE - 256,90 m, NW 08º45' SE - 57,30 m, NW 32º08' SE - 121,90 m e NW 17º50' SE - 910,90 m, até o marco inicial desta descrição, perfazendo uma área de 10.049.015 m².

As áreas acima descritas perfazem um total de 19.444.992 m².