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Decreto Estadual do Paraná nº 1387, de 2 de junho de 2003

Nº 1387/2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Nomeações em substituição para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado, na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 1.
Em substituição a José Hipólito Xavier da Silva e Carlos Marcondes Filho, nomeados pelo Decreto nº 1.208, de 5 de maio de 2003, respectivamente, como Titular e Suplente, são nomeadas para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, na condição de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, CHRISTINE MÁRCIA BRESSAN (Titular) e VERA LÚCIA DE PAULI (Suplente).
Art. 2.
Em substituição a Álvaro Bounous Rodriguez, nomeado pelo Decreto nº 1.208, de 5 de maio de 2003, como Titular, é nomeado para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, na condição de representante da comunidade, com experiência nas atribuições do Conselho Penitenciário GOYÁ CAMPOS (Titular).
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 1.208, de 5 de maio de 2003.

Roberto Requião

Governador do Estado

Sergio Botto de Lacerda

Procurador-Geral do Estado

Aldo José Parzianello

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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