Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1383, de 29 de novembro de 1995
Nº 1383/1995
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 419.000,00 da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do ajuste de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica inalterado o Demonstrativo da Receita.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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