Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1367, de 3 de junho de 1992
Nº 1367/1992
Súmula: Dispõe sobre situação de emergência nos municípios relacionados em decorrência de vendavais e fortes e intensas precipitações pluviométricas.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de PORTO AMAZONAS, LARANJEIRAS DO SUL, BOA VISTA DA APARECIDA, MALLET, QUITANDINHA, SULINA, CAPANEMA e CANTAGALO, tendo em vista as ocorrências de fenômenos anormais e adversos (vendavais, fortes e intensas precipitações pluviométricas) que se verificaram, principalmente, no mês de maio do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, desalojando e desabrigando centenas de pessoas, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Wantuil Borges
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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