Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1365, de 6 de outubro de 1999
Nº 1365/1999
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam no valor de R$ 7.937.604,00 da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 7.937.604,00 (sete milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Walter Alves de Souza
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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