Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1364, de 6 de outubro de 1999
Nº 1364/1999
Súmula: Ajustado o Programa de Obras constantes da Lei Orçamentária para 1999 da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, no valor de R$ 506.663,00 vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica ajustado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária para 1999 da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no valor de R$ 506.663,00 (quinhentos e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Walter Alves de Souza
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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