Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1358, de 29 de agosto de 2007
Nº 1358/2007
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.449.473,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.449.473,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas no valor de R$ 18.561.973,00 ( dezoito milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e três reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 3º, fica alterado o Anexo de Obras, no valor de R$ 5.103.861,00 (cinco milhões, cento e três mil, oitocentos e sessenta e um reais), conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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