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Decreto Estadual do Paraná nº 1353, de 22 de agosto de 2007

Nº 1353/2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.
8 artigos

Súmula: Institui o ano de 2008 como o ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO PARANÁ e institui a Comissão Estadual Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa em todo o território do Estado do Paraná.

Art. 1.
Fica instituído o ano de 2008 como o ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO PARANÁ – IMIN 100-PR.
Art. 2.
Fica instituída a Comissão Estadual Organizadora das comemorações do ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO PARANÁ – IMIN 100-PR, com atuação em todo o território do Estado do Paraná.
§ 1ºTodos os eventos que forem realizados no território do Estado do Paraná durante as comemorações do IMIN 100-PR e em especial os que ocorrerem no mês de junho de 2008, bem como, a utilização da logo marca da IMIN 100-PR, deverão ser autorizados pela Comissão Estadual Organizadora.
§ 2ºOs termos do caput do Art. 2º abrangerão também as comemorações ou reuniões preparatórias que ocorrerem neste ano de 2007, com vistas à IMIN 100.

Art. 3°. A Comissão Estadual Organizadora do IMIM-100 será assim composta:

COMISSÃO DE HONRA:

Roberto Requião - Governador do Paraná

Ken Shimanouti - Embaixador do Japão no Brasil

Soichi Sato - Cônsul Geral do Japão no Paraná

COMISSÃO EXECUTIVA

Presidente:

Luiz Nishimori - Presidente da Aliança Cultural Brasil / Japão do Paraná e Deputado Estadual.

Vice - Presidente:

Takumi Shimada - Presidente de Honra da Aliança Cultural Brasil/Japão do Paraná (Assaí)

Representantes do Governo do Estado do Paraná:

Rafael Iatauro – Secretário Chefe da Casa Civil

Álvaro Miguel Rychuv – Assessor Especial da Casa Civil

Coordenadores:

Luiz Carlos Adati – Vice Presidente da Aliança Cultural Brasil Japão do Paraná

Vicente Okamoto – Vice Presidente da Aliança Cultural Brasil Japão do Paraná

Shiniti Ueta – Diretor da Liga Desportiva Cultural Paranaense

§ 1°A Comissão Estadual Organizadora do IMIM 100-PR contará com o apoio subsidiário, no âmbito de suas atribuições, das Secretarias de Estado do Governo do Paraná:

Casa Civil

Casa Militar

Cerimonial do Palácio Iguaçu

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Secretaria de Estado da Comunicação Social

Secretaria de Estado da Criança

Secretaria de Estado da Cultura

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Estado de Obras Públicas

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Secretaria de Estado dos Transportes

Secretaria de Estado do Turismo

Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos

Secretaria Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba

Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral

Secretaria Especial de Relações com a Comunidade

Secretaria Especial de Representação do Paraná em Brasília O Presidente da Comissão Estadual Organizadora do lMIN 100-PR, poderá convidar outros órgãos da Administração Pública ou entidades privadas para integrarem a Comissão ou a ela darem suporte.

Art. 4.
É competência da Comissão Estadual Organizadora do IMIN 100 - PR:
I articular-se com a Aliança Cultural Brasil Japão, Liga Desportiva Cultural Paranaense e outras entidades e instituições nacionais, japonesas, binacionais ou estaduais visando melhorar os relacionamentos com as entidades que se ocupam da promoção dos interesses nipo-brasileiro;
II articular-se, com o Consulado do Japão no Paraná, para através da Embaixada do Japão no Brasil manter comunicação permanente com a comissão japonesa encarregada dos eventos comemorativos do centenário;
III estreitar relacionamento com Governo da Província de Hyogo, comunidade irmã do Paraná, visando o aprimoramento das comemorações.
Art. 5.
A Comissão Estadual Organizadora do IMIN 100 – PR manterá, através do Consulado do Japão em Curitiba, contato permanente com a Embaixada do Japão no Brasil, visando acompanhar a programação da visita da Família Imperial do Japão no Paraná, por ocasião das comemorações.
Art. 6.
A Comissão Estadual Organizadora do IMIN 100 - PR desenvolverá suas atividades por intermédio da Comissão Executiva.
§ 1ºA Comissão Executiva poderá organizar Comitês de Trabalho para facilitar o desenvolvimento do trabalho.
§ 2ºA Comissão Estadual Organizadora do IMIN 100 - PR, poderá convidar representantes de entidades públicas ou privadas e personalidades da sociedade civil para fazer parte da Comissão Executiva, através dos Comitês de Trabalho.
Art. 7.
A Comissão Estadual Organizadora do IMIN 100 - PR poderá designar uma Comissão Honorária para assessorá-la na consecução de suas finalidades.
Art. 8.
O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Estadual Organizadora do IMIN 100 - PR, para fins de organização das reuniões serão fornecidos pela Casa Civil da Governadoria.
Art. 9.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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