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Decreto Estadual do Paraná nº 1336, de 27 de setembro de 1999

Nº 1336/1999

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Agudos do Sul.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Agudos do Sul, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas seguida de granizo que se abateram sobre a região do município, nos dias 08 de setembro do corrente ano, causando danos de elevada monta em bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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