Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1334, de 25 de maio de 1992
Nº 1334/1992
Súmula: Declaração de estado de calamidade pública no município de Borrazópolis em virtude de vendaval.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Estado de Calamidade Pública no Município de BORRAZÓPOLIS, atingido por vendaval, causando danos de grande monta na área urbana, paralisando, os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho, dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população atingida.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Wantuil Borges
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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