Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1330, de 27 de setembro de 1999
Nº 1330/1999
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Paraná Esporte - PARANÁ ESPORTE, no valor de R$ 248.558,00 e da Paraná Turismo - PARANÁ TURISMO, no valor de R$ 134.885,00 vinculadas à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Paraná Esporte, no valor de R$ 248.558,00 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) e da Paraná Turismo, no valor de R$ 134.885,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), visando dar cobertura orçamentária à recursos provenientes de Superávits Financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais dessas autarquias vinculadas à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, do exercício de 1998, de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido nos artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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